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TERMOS E CONDIÇÕES

Surpreenda Restaurantes

O PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA – Surpreenda Restaurantes

O Programa MasterCard Surpreenda – Surpreenda Restaurantes (Programa) é uma campanha da MasterCard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.577.343/0001-37, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171 – 20º andar – Crystal Tower, CEP 04794-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Promotora) em parceria com Voice Editora e Publicações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.162.394/0001-96, com sede na Rua do Carmo, 55 – 3º andar, Centro, CEP 20011-020, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Parceiro).

O PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA – Surpreenda Restaurantes

O Programa MasterCard Surpreenda – Surpreenda Restaurantes é um programa por meio do qual os participantes podem converter em vouchers pontos obtidos no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard.

Os vouchers conferem ao participante o direito a receber, na compra de um prato principal nos restaurantes participantes do Surpreenda Restaurantes, ganhar outro igual ou de menor valor para o acompanhante.

A lista dos restaurantes participantes está disponível no site www.eatinout.com.br/surpreendarestaurantes

. Essa lista pode ser alterada a qualquer momento pelo Parceiro, sem necessidade de aviso prévio.

Além das regras estabelecidas neste Regulamento, deverão ser necessariamente observadas as disposições do Regulamento Principal do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard, disponível no site www.naotempreco.com.br/surpreenda.

PERÍODO DE DURAÇÃO

O período de duração deste Programa se inicia a partir da data de veiculação deste regulamento e se encerra conforme o horário de funcionamento das lojas participantes, no dia 31 de julho de 2019, ou até o término dos estoques, o que ocorrer primeiro.

A Promotora poderá cancelar o Programa mediante comunicado aos participantes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data do cancelamento. Encerrado o Programa, não serão mais gerados ou acumulados pontos, vouchers e os saldos de pontos existentes serão cancelados, sem qualquer direito de restituição de qualquer espécie aos participantes.

CARTÕES PARTICIPANTES

Participam desse Programa os cartões MasterCard Platinum (débito e crédito) ou MasterCard Black (crédito).

PARTICIPANTES

Poderá participar deste Programa qualquer pessoa devidamente inscrita no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard.

VOUCHERS DO PROGRAMA MASTERCARD SURPREENDA – Surpreenda Restaurantes

O participante cadastrado no Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard, a cada 10 (dez) pontos acumulados, poderá resgatar um voucher no site www.naotempreco.com.br/surpreenda e com ele realizar a compra de um prato principal selecionado nos restaurantes participantes do Surpreenda Restaurantes e ganhar outro igual ou de menor valor para o acompanhante.

A lista dos restaurantes participantes e suas condições estão disponíveis no site www.eatinout.com.br/surpreendarestaurantes

É imprescindível a apresentação do voucher impresso para utilização do benefício nos restaurantes.

O benefício é válido somente para consumo imediato no local. Para realizar a conversão dos pontos em voucher, o participante deverá acessar a área restrita do site do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard ou solicitar a conversão por envio de SMS.

É facultada ao participante a transferência do voucher a terceiros, independentemente destes últimos serem portadores de um dos cartões participantes do programa, desde que o pagamento seja feito com cartões MasterCard.

Para a aquisição de qualquer dos produtos desse Programa, nos termos deste Regulamento, o participante, ou os terceiros portadores de um voucher somente poderão utilizar como forma de pagamento os cartões participantes, nas modalidades débito e crédito, não podendo o Parceiro aceitar nenhum pagamento com cartões de outras bandeiras.

Cada voucher é identificado por um código exclusivo, que permite uma única utilização. Assim, o participante ou o terceiro portador de um voucher deverá comunicar ao Parceiro o número do voucher para validação.

O Parceiro é o único e exclusivo responsável pela operação dos vouchers deste Programa, a quem caberá: (i) o recebimento dos vouchers objeto deste Programa emitidos pela MasterCard ao participante ou a terceiros indicados pelo participante; (ii) a apresentação de todas as características dos Produtos desse Programa escolhido pelo participante ou por terceiros portadores de um voucher; (iii) a responsabilidade de ter os Produtos desse Programa disponíveis; (iv) o recebimento do pagamento dos valores correspondentes aos Produtos desse Programa efetuado pelos participantes ou por terceiros portadores de um voucher; (v) a veiculação de eventuais comunicados sobre alterações dos Produtos desse Programa.

O número de resgate de vouchers deste Programa é limitado a um voucher por dia, por CPF cadastrado e por restaurante participante.

Caso o participante ou o terceiro portador de um voucher não utilize o voucher no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da emissão do voucher ele perderá o direito de utilizá-lo, sem direito de reclamar quaisquer prejuízos.

Os vouchers deste Programa poderão ser resgatados até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 de julho de 2019, horário oficial de Brasília de modo que sejam usados conforme horário de funcionamento dos restaurantes participantes até o dia 31 de julho de 2019.

COMUNICAÇÃO ENTRE PROMOTORA E PARTICIPANTE

Todas as comunicações aos participantes referentes às regras do Programa poderão ser feitas por e-mail.

Todos os contatos feitos pelos participantes por meio de SMS devem obrigatoriamente ser realizados pelo número de celular cadastrado no Programa, sob pena de não serem finalizados ou retornados pela Promotora.

É obrigação do participante verificar se o seu sistema de AntiSpam realizou o bloqueio da mensagem, pois a Promotora não será responsável por eventos desta natureza.

A Promotora não se responsabiliza pelo não recebimento de informações enviadas ao e-mail do participante, uma vez que os produtos de Internet podem sofrer oscilações e/ou podem ocorrer problemas na rede mundial de computadores que impossibilitem a entrega do e-mail, seja por problemas nos servidores envolvidos, configurações do servidor de e-mail, do provedor ou de configurações do próprio usuário, configurações de ferramentas AntiSpam, dentre outras.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação neste Programa implicará a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento.

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais e das demais informações fornecidas pelo participante durante a execução deste Programa.

Os vouchers objeto deste Programa não poderão ser, de qualquer forma, comercializados ou convertidos em dinheiro.

O participante deverá realizar a reserva no restaurante escolhido diretamente com o serviço MasterCard Concierge através do telefone 0800-7252025 antes de utilizar as ofertas desse regulamento.

A Promotora não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/telefonia do Parceiro e demais prejuízos experimentados pelo participante ou por terceiros portadores de vouchers na utilização dos vouchers, bem como por eventuais vícios e defeitos na prestação de entrega dos produtos desse Programa, de responsabilidade única e exclusiva do Parceiro.

O Parceiro poderá, desde que de comum acordo com a Promotora, alterar os Produtos desse Programa, desde que essa alteração seja devidamente comunicada no site www.eatinout.com.br/surpreendarestaurantes.

Os prazos indicados nesse Regulamento poderão ser alterados durante o Programa, desde que previamente comunicados no Site do Programa.

O Programa nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao participante o código de segurança de seu cartão e/ou suas senhas.

Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a este regulamento, o titular ou adicional do cartão participante poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento, através do Fale Conosco, disponível no site do Programa MasterCard Surpreenda - Programa de Relacionamento MasterCard em www.naotempreco.com.br/surpreenda

.

O regulamento completo do Programa está disponível em www.naotempreco.com.br/surpreenda.

[1] Cartões Híbridos são os cartões que possuem duas marcas, a MasterCard e a de um grande estabelecimento varejista como, por exemplo, o Carrefour, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, dentre outros.